Quem Somos

Quem Somos

A Central de Compras da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral, foi criada através das deliberações do Conselho Intermunicipal de 20 de julho de 2011 e da Assembleia Intermunicipal de 28 de novembro de 2011, ao abrigo do disposto no artigo 260.º do Código dos Contratos Públicos (D.L. n.º 18/2008, de 29 de Janeiro) e nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2008, de 9 de Outubro, com o objeto e atribuições definidos no seu Regulamento Orgânico e de Funcionamento, publicado em Diário da República n.º 28, 2ª série, de 8 de fevereiro de 2012, com alteração publicada no Diário da República n.º 251, 2ª série, de 28 de dezembro de 2012.

Objetivos

A CC -CIMAL tem os seguintes princípios orientadores:

  1. Segregação das funções de contratação, de negociação, de compras e de pagamentos;
  2. Utilização de ferramentas de compras eletrónicas com funcionalidades de catálogos eletrónicos e de encomenda automatizada;
  3. Adoção de práticas aquisitivas por via eletrónica baseadas na ação de negociação, com vista à redução de custos;
  4. Preferência pela aquisição dos bens e serviços que promovam a proteção do ambiente e outros interesses constitucionalmente protegidos;
  5. Promoção da concorrência;
  6. Garantia de plena autonomia dos Municípios que integram a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral.

Missão

A CC -CIMAL tem como missão:

  1. Adjudicar propostas de fornecimento de bens móveis e de prestação de serviços, a pedido e em representação das entidades adjudicantes;
  2. Estabelecer a estratégia e as políticas de compra para as categorias de bens e serviços estabelecidos;
  3. Promover e assegurar a agregação de necessidades de compra das entidades adjudicantes abrangidas, incluindo a consolidação do planeamento de necessidades, a análise, normalização e estandardização de especificações de produtos e serviços a adquirir;
  4. Estimar o valor do potencial de poupança a obter, através da agregação de necessidades de compra das entidades adjudicantes abrangidas;
  5. Conduzir processos negociais, no que respeita às categorias de bens e serviços e proceder, quando aplicável, à gestão dos respetivos contratos e relações com fornecedores;
  6. Monitorizar o desempenho da função de compras da CIMAL e avaliar o impacto (poupanças) dos processos de negociação centralizada desenvolvidos pela CC -CIMAL;
  7. Promover junto das entidades adjudicantes abrangidas a utilização dos serviços da CC CIMAL;
  8. Elaborar e promover normas, regras e procedimentos que simplifiquem e racionalizem os processos de aquisição e aprovisionamento;
  9. Definir critérios de compra e de aquisição de bens e serviços;
  10. Apoiar as áreas de aprovisionamento das entidades adjudicantes abrangidas que pretendam desenvolver processos de negociação, bem como disponibilizar a plataforma eletrónica para a execução deste tipo de negociação.

Estrutura Orgânica

Central de Compras da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral
Coordenador do Projeto Comissão de Acompanhamento Comissão Técnica